A SAÍDA É A MOBILIZAÇÃO PARA 2013.

Os professores da rede estadual de ensino, organizados pela APEOESP, compareceram em grande número à audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa com a presença do Secretário Estadual da Educação, em atividade de prestação de contas das atividades da Pasta. Após a explanação inicial do Secretário, a APEOESP, por intermédio da Presidenta Maria Izabel Noronha, Bebel, cobrou do Secretário respostas para as demandas da nossa categoria, há muito apresentadas e que constam da pauta de reivindicações da entidade. O Secretário não deu respostas positivas aos principais pleitos da categoria e esquivou-se de dar informações objetivas, reforçando nossa disposição de organizarmos uma forte mobilização para o início do ano de 2013, que pode culminar com uma forte greve em abril, caso o governo estadual não estabeleça negociações com a APEOESP visando o atendimento de nossas necessidades, conforme deliberado pela V Conferência Estadual de Educação. Reajuste salarial A APEOESP cobrou a implementação do reajuste de 5,2% para complementar os 10,2% previstos na LC 1143/2011 para 2012, bem como a reposição salarial de 36,74% referentes a nossas perdas salariais acumuladas. Cobrou também a instalação da comissão salarial paritária criada pela LC 1143/2011. Sobre a comissão de negociação,o Secretário limitou-se a concordar que a lei prevê sua existência; nada respondeu sobre a reposição das perdas e apenas anunciou que enviará à Assembleia Legislativa no início de 2013 um projeto de reajuste, mas não informou qual o seu percentual. Registre-se que os deputados estaduais cumprem recesso parlamentar em janeiro e que qualquer projeto de lei só pode dar entrada no mês de fevereiro. Jornada do piso Cobrado pela APEOESP quanto ao cumprimento do compromisso de negociar a jornada do piso na Comissão Paritária, o Secretário utilizou vários argumentos para fugir da questão. Primeiro alegou que somente pode discutir o assunto quando tiver dimensionado o impacto orçamentário das mudanças na carreira do magistério que vem sendo debatidas na comissão. Depois alegou que a questão está sub-judice e que cumprirá o que a justiça determinar. Disse também que o governo estadual já cumpre a jornada do piso. Três posicionamentos diferentes verbalizados na mesma audiência pública. É interessante perceber que a SEE vem discutindo com as entidades no âmbito da Comissão Paritária uma série de inovações na carreira, inclusive fazendo votar as decisões fundamentais. Custa a crer que o Secretário da Educação assuma tais decisões sem ter a mínima noção de seu impacto para o Estado. Por outro lado, se isto for verdade, por que o mesmo procedimento não valeria para a jornada do piso? Continuamos cobrando da SEE que discuta a implementação da jornada do piso já para 2013, de acordo com formas que devem ser debatidas na Comissão Paritária e outros espaços de negociação. A saída é a mobilização Diante dos posicionamentos do Secretário na audiência, dos ataques que vem sendo realizados pelo Governo Estadual contra os direitos dos professores e à escola pública, e, sentindo a indisposição para o atendimento das reivindicações, reafirmamos a deliberação da “V Conferência Estadual de Educação da APEOESP”, realizada em Serra Negra nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2012, que aprovou o seguinte calendário:  Fevereiro/Março/2013: Preparação da greve e diálogo com a comunidade;  Abril/2013: Deflagração da greve se não houver atendimento das reivindicações da categoria.

Plano de Carreira na Comissão Paritária

Por uma carreira atraente e justa que valorize o trabalho do professor A luta por uma carreira que atenda aos interesses do magisté¬rio é uma das lutas prioritárias da APEOESP neste momento. Por isto é a pauta central das reuniões de Representantes. A APEOESP é parte integrante da Comissão Paritária que está discutindo a carreira do magistério, com a participação do Secretário da Educação. A Comissão Paritária é uma conquista nossa A Comissão Paritária é uma conquista da nossa entidade. Ela foi inserida na LC 836/97 (plano de carreira) por proposta da APEOESP. O Governo do Estado vetou, o veto foi derrubado pelos deputados. Depois, o Governo ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e perdeu. A Comissão Paritária já havia se reunido anteriormente, com a parti¬cipação da APEOESP, para definir os primeiros critérios para a evolução funcional pela via não acadêmica. Agora, porém, após o Governo apro¬var na ALESP a LC 1143/2012, crian¬do mais 3 níveis e 3 faixas na carreira, a SEE resistiu a convocar a Comissão para definir os novos critérios para evolução e promoção. Somente após a Presidenta da APEOESP cobrar do Secretário da Educação, em audiên¬cia pública na ALESP, a Comissão foi convocada. Construir uma nova carreira A APEOESP, por meio de sua Pre¬sidenta, em conjunto com as demais entidades do magistério, apresentou desde o início à Comissão a necessi¬dade de uma discussão ampla e com¬pleta sobre a carreira. Os trabalhos, então, ficaram organizados em duas etapas. A primeira, que hoje ocorre, é a definição de novos critérios para a evolução funcional pela via acadê¬mica, pela via não acadêmica e para a promoção. Na etapa seguinte, a Comissão discutirá um conjunto de medidas que dependem de altera¬ção na lei, para corrigir distorções, injustiças e caminhar no sentido de uma carreira mais atraente, justa e que valorize o professor desde o seu ingresso até sua aposentadoria. Nos¬so ponto de partida e de chegada é a recuperação e aprimoramento dos direitos que eram assegurados na LC 444/85 (Estatuto do Magistério) e que nos foram retirados. Entre os pontos que defendemos está que o tempo de serviço seja utilizado como fator evolutivo; que a promoção não pode acontecer apenas com a existência de uma pro¬va; Que o professor possa escolher, dentre muitas possibilidades, aquelas que vai utilizar para construir seu processo evolutivo; que este proces¬so seja democrático, com grande participação do conselho de escola e com a existência de uma comissão paritária nas diretorias de ensino que funcionaria como instância recursal, entre outras premissas. Mudanças na lei - Há pelo menos três situações que já estão assinaladas, mas que depen¬dem de alterações na lei: a alteração dos interstícios, para encurtá-los; a unificação das carreiras de PEB I e PEB II em uma única, de Professor da Educação Básica; a necessidade de que todos os professores evoluam três níveis, já que foram criados mais três níveis, como aconteceu quando o Governo criou mais um nível para os Diretores de Escola e para os Supervisores. O que está sendo discutido - Quanto aos pontos que vem sen¬do discutidos, é importante assinalar que nada do que existe hoje será perdido, mas serão criadas novas possibilidades. Para a evolução pela via não acadêmica, o processo deverá levar em conta a realidade do professor, pontuando diversas atividades que ele realiza no seu cotidiano e hoje não são aproveitados na sua carrei¬ra, como planos de aula, projetos, mediação de conflitos e outras. O tempo de serviço, combinado com a permanência em uma mesma escola e com a participação na formação continuada, passa a ser mecanismo evolutivo. Também já houve entendimento na Comissão Paritária sobre a questão dos pesos e dos pontos. Há duas novidades importantes em discussão. A primeira, é a criação do itinerário formativo, pelo qual o professor, a partir de uma auto ava¬liação define os cursos que necessita realizar. Estes cursos pontuam indivi¬dualmente e o conjunto do processo (o itinerário formativo) também conta pontos para a evolução. Memorial do Professor, alternativa à prova excludente A segunda é o Memorial do Professor, que será utilizado para a promoção. No Memorial, de forma automática, ficam registradas todas as atividades que o professor utiliza para a evolução funcional pela via não acadêmica, além de outras que ele queira registrar. Quando achar conveniente, desde que tenha cum¬prido o interstício, ele faz um relatório e apresenta seu Memorial para vali¬dação. Se houver algum problema nessa validação, ele pode recorrer à comissão paritária da DRE e, ainda, à Comissão Paritária central. Conversando sobre a carreira Todas essas informações estão contidas no Caderno nº 1, “Con¬versando sobre a Carreira” que a APEOESP publicou e está disponível no site da entidade (www.apeoesp.org.br). Um exemplar será enviado brevemente a cada associado da APEOESP. Atenção: este caderno é a informação institucional da enti¬dade sobre a discussão do plano de carreira. Dignidade para os professores da categoria “O”. Pela igualdade de direitos e de contratação Desde a edição da lei comple¬mentar 1093/2009 a contratação de professores temporários, agora por tempo determinado, na rede estadual de ensino se tornou injusta e aviltante. Nossa luta tem conseguido mini¬mizar esta situação, com a possibili¬dade de prorrogação dos contratos de um para dois anos e a redução da quarentena de 200 dias para 40 dias. Entretanto, não é possível aceitar que professores que tema mesma forma¬ção, desenvolvem as mesmas funções e cumprem o mesmo horário sejam tratados desta forma diferenciada. Além de toda a discriminação funcional, os professores da categoria “O” ainda são impedidos de utilizar o IAMSPE, apesar da existência de lei estadual que assegura ao servidor que tenha contribuído com o Instituto por mais de 12 meses este direito. A APEOESP denunciou a forma como o Estado trata os professores da categoria “O” à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e neste momento está enquadrando as denúncias nas convenções inter¬nacionais cabíveis para que o proce¬dimento possa prosseguir. Também distribuímos adesivos e faixas às subsedes como parte da campanha em defesa deste segmento da nossa categoria. Ação individual- Os professores da categoria “O” que desejarem devem procurar o departamento jurídico, nas subse¬des, para ingressarem com ações individuais.

VITORIA 10% do PIB para a Educação foi aprovado

Nesta terça-feira, 26 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou, com o voto de todas as lideranças partidárias, a proposta de Plano Nacional de Educação contendo a elevação dos recursos para o setor educacional para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para a Educação, dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado A luta pelos 10% do PIB vem sendo realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, pela Central Única dos Trabalhadores e por centenas de entidades dos trabalhadores e da sociedade civil há muitos anos e já foi pauta durante a tramitação do PNE anterior, que teve vigência até 2010. Naquela ocasião, o Congresso Nacional, por pressão do governo Fernando Henrique Cardoso, aprovou a elevação das verbas para 7% do PIB. Ainda assim, este percentual foi vetado pelo ex-presidente.