PORTARIA DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS FOI PUBLICADO - O governo não cumpre a jornada do piso - O caminho é a GREVE !

Secretaria Estadual da Educação publicou nesta quarta-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, a Portaria CGRH 1 (de 08/01/2013),que fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2013, nos termos da Resolução SE 89, de 29/12/2011, que continua em vigor. No site da Apeoesp você encontra a íntegra da Portaria. Conforme decisão da Executiva, realizada em 22/12/2012, será convocada em data a ser definida reunião ampliada da Diretoria Estadual Colegiada para análise do processo de atribuição de aulas, orientações e para dirimir dúvidas. O governo não cumpre a jornada do piso A SEE nada diz sobre a jornada de trabalho. Ou seja, novamente descumpre a lei 11.738/08 – lei do piso – , apesar de o Secretário ter afirmado em várias ocasiões que estava disposto a discutir a sua implantação, ainda que de forma paulatina. Em 2012, o Governo Estadual publicou a Resolução 8/2012, que não cumpre a lei do piso. Como sabem, a APEOESP possui sentença favorável conquistada no Tribunal de Justiça de São Paulo, cuja aplicação o Governo conseguiu suspender por meio de manobras antirregimentais que a APEOESP está questionando junto ao Conselho Nacional de Justiça. A APEOESP também tramita em Brasília ação no Superior Tribunal de Justiça questionando o descumprimento da lei do piso. O caminho é a greve Mas a nossa luta também é política. Vamos às ruas para garantir o nosso direito. Conforme decisão da V Conferência Estadual de Educação da APEOESP, realizada em novembro de 2012, os professores vão à greve no mês de abril pelo cumprimento da jornada do piso, por reajuste salarial e valorização profissional, por uma carreira justa e atraente, contra a precariedade na contratação dos professores da categoria “O”, em defesa dos aposentados, por melhores condições de trabalho e outras reivindicações. Participe desta luta. Converse com seus colegas. Busque apoio na comunidade. Na volta às aulas, vamos garantir um representante da APEOESP em cada escola.