Discurso do deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino exalta luta da APEOESP

Discurso do deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino exalta luta da APEOESP Sessão extraordinária – ALESP – 08/10/2013 O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia. A nossa bancada do PT vem hoje defender a proposta do Projeto de Lei n° 34/2013. Antes de fazer a defesa da proposta, eu queria parabenizar a APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Durante todo o ano de 2013, esta categoria tem nos enchido de orgulho. Ela tem demonstrado a garra no processo da mobilização da organização e tem sido uma categoria que tem conseguido debater projetos importantes em uma perspectiva de melhorar a cada dia. Eu queria parabenizar a Bebel, que é a presidente do sindicato da APEOESP; o Fábio, que é o secretário geral; e toda a direção da APEOESP pela defesa do direito dos trabalhadores e professores do Estado de São Paulo. O projeto ora em debate, que cria cargos e a possibilidade de ter um novo concurso aos servidores da educação no Estado de São Paulo, na verdade é um cumprimento de uma lei que foi aprovada nessa Casa ainda em 2009. A categoria dos trabalhadores da educação é concursada e, em 2009, o então governador José Serra apresentou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que abria a possibilidade de os trabalhadores da educação serem temporários. Só que esses trabalhadores temporários contratados em 2009, passaram por 2010, 2011, 2012 e só agora em 2013 que o governador apresentou uma outra proposta para fazer uma adequação e um outro concurso aos servidores da educação no Estado de São Paulo. É importante frisar que o Projeto nº 34/2013 só está sendo apresentado pelo Executivo porque foi uma conquista dos trabalhadores da educação e da APEOESP, que saíram às ruas e foram à luta. Eles colocaram como um dos itens na mesa de negociação a contratação de mais funcionários para a rede pública do Estado de São Paulo. A gente tem acompanhado que, todo o final de ano, no momento da atribuição de aulas para os professores do Estado de São Paulo, há o mesmo problema: trabalhadores da educação de diversas categorias que não têm o mesmo direito dos trabalhadores concursados. A nossa bancada acompanhou todo o processo de mobilização da APEOESP. Estamos parabenizando a APEOESP e a Bebel, não só pela greve, mas também por pautar o debate em novas contratações para a educação. Isso faz com que seja diminuído esse problema estrutural na educação do nosso estado e traz, efetivamente, direitos para esses novos trabalhadores, professores do nosso Estado. E nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fizemos emendas para corrigir o projeto apresentado. Mesmo o projeto apresentado pelo Executivo ainda tem falhas, ainda carece de adequações. Por exemplo: os trabalhadores que serão aprovados no concurso ainda têm que passar pelo período de estágio probatório e nesse período eles não têm os mesmos direitos dos trabalhadores da Educação já concursados. Então, tem uma emenda apresentada pela nossa bancada que é justamente para fazer essa adequação. Os trabalhadores hoje da categoria “O” já não têm o direito ao IAMSPE, e muitos outros direitos que hoje os trabalhadores da Educação são têm. Então, as emendas apresentadas por nossa bancada são justamente para adequar, criar condições ao projeto apresentado, fruto do debate feito durante a greve, durante a campanha; foi uma conquista dos trabalhadores da Educação durante a campanha salarial; estamos vendo um dos projetos sendo debatidos e podendo ser aprovado hoje na Assembleia Legislativa. Portanto a Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou diversas emendas, cada uma delas na perspectiva de aperfeiçoar o projeto hora apresentado pelo Executivo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse projeto do Executivo já era para ter sido apresentado desde 2009, que eram trabalhadores temporários – como o próprio nome diz “por apenas um período”; mas passou2009, 2010, 2011, 2013 e só depois da greve dos trabalhadores da APEOESP, dos servidores da Educação, nesse ano muito bem conduzida pela APEOESP, que conseguiram pautar na mesa de negociação a contratação de novos funcionários. E hoje a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores vai encaminhar pela aprovação o projeto de lei hora debatido, mesmo sabendo que as emendas que nós apresentamos poderiam aperfeiçoá-lo ainda mais. Porém, é importante ter mais servidores, trabalhadores da Educação no estado de São Paulo. Concluindo, quero mais uma vez parabenizar a APEOESP pela belíssima greve desse ano, que conseguiu pautar um projeto tão importante quanto esse que é criar novos cargos, abrir um concurso para diminuir – não totalmente – o impacto que tinha a falta de funcionários, de professores no estado de São Paulo. E se a Educação é tão importante como nós achamos que realmente é, o governador poderia ter não só acatado as emendas do PT, como também poderia já ter feito outros concursos ao longo desse período de 2010 a 2013. Mas a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores no dia de hoje sabendo da importância da Educação, e do professor no estado de São Paulo, vamos defender e indicar a aprovação desse projeto no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.